Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais de Venda regem a venda de produtos através do website melhorspellets.com, propriedade da Cativapadrão – Fogões, Unipessoal Lda.

1. Titular do Contrato

Cativapadrão – Fogões, Unipessoal Lda

  • Sede Social: Rua da Cerdeira das Ervas, n.º 40, 4615-616 Lixa, Felgueiras, Portugal
  • NIF: 510986269
  • E-mail: contacto@melhorspellets.com
  • Telefone: +351 961 774 407

O contrato de venda é celebrado entre o cliente e a Cativapadrão – Fogões, Unipessoal Lda, entidade responsável pelos produtos vendidos através do website.

2. Produtos para Venda

O website disponibiliza produtos relacionados com aquecimento e combustíveis para biomassa, nomeadamente:

  • Pellets
  • Lenha
  • Briquetes de madeira
  • Fogões a pellets
  • Fogões a lenha
  • Salamandras
  • Equipamentos e acessórios de aquecimento

As informações relativas aos produtos, incluindo descrição, disponibilidade, preços, peso e características, são apresentadas no website.

3. Encomendas e Conclusão do Contrato

O cliente seleciona os produtos que pretende adquirir e adiciona-os ao carrinho de compras.

Durante o processo de compra, o cliente deverá fornecer as informações necessárias para o processamento da encomenda, incluindo a morada de entrega, endereço de e-mail, número de telefone e método de pagamento.

A encomenda será processada de acordo com as condições apresentadas durante o processo de compra e as presentes Condições Gerais de Venda.

A confirmação da encomenda será enviada ao cliente através do endereço de e-mail fornecido durante o processo de compra.

4. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€).

Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados durante o processo de compra.

Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no website no momento da realização da encomenda.

O pagamento deverá ser efetuado de acordo com o método de pagamento selecionado pelo cliente e com as condições apresentadas durante o processo de compra.

5. Envio e Entrega

A entrega será efetuada na morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.

Os prazos de entrega podem variar em função da disponibilidade do produto, localização do cliente, peso e volume da encomenda e condições de transporte.

Para encomendas de pellets, lenha, briquetes ou outros produtos de grande peso ou volume, poderão aplicar-se condições logísticas específicas.

Quando necessário, a transportadora poderá contactar o cliente para proceder ao agendamento da entrega.

Quaisquer informações relativas ao envio ou à entrega serão comunicadas ao cliente através dos meios de contacto disponibilizados na encomenda.

6. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável à proteção dos consumidores, o consumidor poderá exercer o direito de livre resolução nos casos e dentro dos prazos legalmente previstos.

O exercício deste direito deverá ser comunicado através de:

E-mail: contacto@melhorspellets.com

ou por comunicação escrita para:

Cativapadrão – Fogões, Unipessoal Lda
Rua da Cerdeira das Ervas, n.º 40
4615-616 Lixa, Felgueiras
Portugal

Os produtos deverão ser devolvidos de acordo com as condições e prazos previstos na legislação aplicável.

Os custos de devolução serão suportados pelo cliente quando tal seja legalmente aplicável.

Determinados produtos poderão estar sujeitos às exceções ao direito de livre resolução previstas na legislação aplicável.

No caso de produtos volumosos, como paletes de pellets, lenha ou briquetes, o cliente deverá contactar previamente a nossa equipa antes de organizar a devolução.

7. Garantia Legal

Os produtos vendidos através do website beneficiam das garantias e dos direitos de conformidade previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável aos consumidores.

Em caso de falta de conformidade ou defeito, o cliente deverá contactar a Cativapadrão – Fogões, Unipessoal Lda através do e-mail:

contacto@melhorspellets.com

O cliente deverá, sempre que possível, fornecer uma descrição do problema e informações que permitam identificar a encomenda e o produto em causa.

Consoante a situação e a legislação aplicável, poderão ser disponibilizadas soluções como reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

8. Responsabilidade

A Cativapadrão – Fogões, Unipessoal Lda não será responsável por situações resultantes de:

  • Utilização incorreta ou inadequada dos produtos pelo cliente;
  • Danos provocados pelo incumprimento das instruções de utilização ou instalação;
  • Atrasos resultantes de transportadoras ou de circunstâncias de força maior;
  • Moradas incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente;
  • Impossibilidade de realização da entrega devido a condições de acesso inadequadas;
  • Problemas técnicos alheios ao controlo da empresa.

Estas disposições não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

9. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de encomenda serão tratados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e a nossa Política de Privacidade.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no website melhorspellets.com.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, elementos gráficos, marcas e outros materiais, encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

A reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia, quando exigida, não é permitida.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

As presentes Condições Gerais de Venda e as relações comerciais estabelecidas através do website estão sujeitas à legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.

Em caso de litígio de consumo, poderá ser utilizada a resolução alternativa de litígios através da entidade indicada nas condições gerais da empresa:

TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa.

A resolução de qualquer litígio será efetuada de acordo com as regras de competência e demais disposições legais aplicáveis.